O ano de 2024 deverá ser decisivo para o setor de hidrogênio limpo no Brasil. Isso porque existe a perspectiva que o Congresso Nacional deve avançar nas aprovações necessárias do marco legal para o hidrogênio de baixo carbono.
É o que afirma o fundador e presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC), Sérgio Augusto Costa. A entidade foi criada no ano passado e quer atuar de maneira intensa para contribuir com a otimização das condições de mercado do hidrogênio renovável e de baixo carbono no país. O presidente da ABHIC também acredita que o estabelecimento de incentivos fiscais será fundamental para o desenvolvimento do setor.
“A proposta da ABHIC é que seja feita a implementação de incentivos fiscais, como reduções de impostos para equipamentos e tecnologias relacionadas ao hidrogênio verde”, disse. O entrevistado também aponta para as expectativas animadoras para o papel do Brasil na exportação de hidrogênio para a Europa.
“O País pode vir a se tornar um dos maiores exportadores de hidrogênio do mundo, em especial para a Alemanha, que já informou que importará até 70% do Hidrogênio para atender sua demanda interna, de 10 GW até 2026”, afirmou.
Poderia começar falando aos nossos leitores sobre esse primeiro ano de vida da ABHIC? Qual o balanço até aqui?
A ABHIC foi lançada em agosto de 2023 com a missão de contribuir para a implementação e a otimização das condições de mercado, tecnológicas e regulatórias necessárias para o desenvolvimento do hidrogênio e dos combustíveis sustentáveis no Brasil. A associação representa não somente as empresas de Hidrogênio Verde, mas também as organizações que atuam com Hidrogênio Cinza, Marrom e Azul, ou seja, as empresas que utilizam hidrogênio produzido a partir de combustíveis fósseis, mas que são comprometidas em realizar a transição energética para a economia sustentável por meio do Hidrogênio Verde.
Sempre ressalto que a ABHIC é uma associação de mercado, que foi criada para contribuir com o fomento desse segmento no Brasil. Nesse primeiro ano de vida, tivemos a oportunidade de participar e contribuir com importantes discussões setoriais, em diferentes instâncias. Participamos, por exemplo, de reuniões com Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar sobre o futuro do hidrogênio verde no Brasil. Nos reunimos também com representantes da Comissão Estadual do Hidrogênio Verde da Bahia para tratar sobre o futuro da transição energética no Estado e o papel dos combustíveis sustentáveis, em especial o hidrogênio verde, durante esse processo.
Além disso, a ABHIC participou de importantes eventos nacionais e internacionais, como a Delegação de Países Nórdicos, em que eu pude participar de 32 atividades, entre reuniões, visitas técnicas e eventos em diferentes países da Europa, para avaliar e contribuir com o desenvolvimento de negócios entre o Brasil e a Alemanha. Tive a oportunidade de participar também, representando a ABHIC, da Hydrogen Online Conference, o maior e mais importante evento virtual sobre hidrogênio do mundo.
Como está a evolução no quadro de associados?
Ainda nos primeiros meses de atuação da ABHIC pudemos contar com a associação de grandes empresas, de diferentes segmentos, o que expressa a atuação da associação em toda a cadeia de hidrogênio. Além disso, fazem parte da associação empresas nacionais e multinacionais, que contribuem com o know-how obtido em diferentes mercados.
Entre os associados, vale destacar a CEMIG, que atua na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e também na distribuição de gás natura; a COPEL, que atua na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; a CELEO, investidor internacional que participa ativamente do desenvolvimento, investimento e gerenciamento de ativos de infraestrutura (transmissão de energia e geração renovável); a construtora ELECNOR do Brasil, que faz parte do Elecnor Group, de capital espanhol, e atua na construção de projetos de EPC de subestações, linhas de transmissão, de projetos de gás e de geração centralizadas de energias fotovoltaicas e eólicas; a VILCO, com atuação no mercado de Energias Renováveis por meio de serviços especializados em negócios, projetos e consultoria no setor elétrico; a Wärtsilä Brasil, empresa finlandesa que atua no desenvolvimento de tecnologias para o uso do Hidrogênio na geração de energia termoelétrica, ajudando na descarbonização da matriz energética e proporcionando o crescimento das fontes intermitentes; e a Horse Cars, empresa cuja sede está localizada em Madrid, que herdou o know-how industrial e os ativos do Renault Group no desenvolvimento, produção e fornecimento de motores térmicos e híbridos de baixa emissão de próxima geração.
Além disso, a ABHIC é parceira da Associação Alemã de Hidrogênio e Células de Combustível (DWV), da Mission Hydrogen e da Renewables Academy (RENAC).
Como estão as perspectivas para este ano?
Ao olharmos para 2024, temos a convicção de que será um período de importantes definições setoriais, a começar pelo Marco Legal do Hidrogênio Renovável e de Baixo Carbono. Além disso, esse segmento deve ganhar ainda mais notoriedade à medida em que a sociedade passar a conhecer os benefícios oferecidos pelo hidrogênio verde.
Nesse novo ano que se inicia, a ABHIC seguirá atuando de maneira intensa para contribuir com a otimização das condições de Mercado do Hidrogênio Renovável e de Baixo Carbono no Brasil e com a criação de uma estrutura adequada para que o país e as empresas interessadas nesse segmento possam aproveitar todo o potencial brasileiro na produção e comercialização desse insumo, rumo à transição energética e descarbonização da economia.
Quais são os próximos planos e iniciativas da associação?
A missão da ABHIC é contribuir com o fomento e o desenvolvimento do mercado de hidrogênio e derivados no Brasil. Em 2024, seguiremos atuando em face desse objetivo. Neste ano, uma das iniciativas mais aguardadas é a constituição do marco regulatório do hidrogênio e derivados, que deve ocorrer em breve. Desta forma, trabalharemos para contribuir com o Poder Executivo e o Congresso Nacional nesta etapa fundamental, de forma a garantir a segurança jurídica e institucional de investimentos no setor.
Junto aos nossos associados, atuaremos para contribuir com o desenvolvimento de novos negócios e a atração de investidores interessados no mercado brasileiro, bem como cursos de formação de especialistas em produção, transporte e armazenamento de hidrogênio verde e derivados (amônia, metanol, combustível sustentável de aviação – SAF, etc.).
Como a ABHIC avalia as políticas públicas atuais relacionadas ao hidrogênio e combustíveis sustentáveis no Brasil?
Estamos em fase de estabelecimento de um marco regulatório para o hidrogênio renovável ou de baixo carbono e para combustíveis sustentáveis, com atuação do Poder Executivo e Congresso Nacional. Em função da situação fiscal e econômica do país, será muito difícil o estabelecimento de subsídios. Porém, como é uma indústria nova, é fundamental o auxílio por meio de benefícios tributários, com isenções e desonerações fiscais. Assim, após essa indústria iniciar, desenvolver, e se consolidar, tais benefícios tributários seriam reavaliados. A Europa e os Estados Unidos já nos mostraram que é praticamente impossível desenvolver essa nova indústria, de capital intensivo, sem ter condições atrativas para investidores.
E quais são as recomendações para melhorar o ambiente regulatório e de incentivos para o setor?
O ambiente regulatório do setor, no caso ainda embrionário, demanda inicialmente a edição de lei contendo o marco regulatório específico, claro e consistente, que assegure a estabilidade do mercado, promova a concorrência e proteja os consumidores. Além do sistema de regras, devem ser definidos processos regulatórios próprios, sob transparência, e periódicas avaliações regulatórias de impacto.
É importante, também, haver um órgão regulador independente, com autonomia para tomar decisões, sem ser capturado pelos grupos de interesse. A melhoria do ambiente regulatório para o hidrogênio poderia ser feita por uma agência reguladora própria ou estará submetida à ação conjunta das agências regulatórias já existentes no Brasil.
Isso porque algumas delas atuam em diferentes etapas da cadeia do hidrogênio: ANEEL, já que os processos de produção de hidrogênio consomem muita energia elétrica; ANA, pois há necessidade de uso de recursos hídricos na eletrólise; ANP, que regula o mercado de combustíveis; ANTT, pois o hidrogênio e seus derivados tanto podem ser transportados quanto podem ser usados como combustíveis nos meios de transporte terrestre; ANTAQ, pois os transportes aquaviários também podem estar envolvidos na cadeia do hidrogênio); e ANAC, pois mundialmente os combustíveis sustentáveis estão cada vez mais sendo usados também na aviação civil. Porém, a ação coordenada de tantas agências reguladoras é um desafio, que precisará ser coordenado por algum órgão ou comitê.
Quanto às questões ligadas a incentivos fiscais e financiamentos, a proposta da ABHIC é que seja feita a implementação de incentivos fiscais, como reduções de impostos para equipamentos e tecnologias relacionadas ao hidrogênio verde. Além disso, o acesso a financiamentos a juros baixos é fundamental para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento na área.
De que forma a ABHIC pretende promover a geração de hidrogênio verde no país?
A ABHIC trabalha na promoção da geração de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis com uma atuação abrangente que envolve políticas públicas, investimentos, inovações tecnológicas e parcerias estratégicas. Assim, a ABHIC, no âmbito de políticas públicas, pretende auxiliar com propostas de incentivos fiscais para toda a cadeia de produção, transporte e armazenamento de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis junto ao Poder Executivo e o Congresso Nacional.
Além disso, entendemos que é fundamental investir em pesquisa e desenvolvimento para avançar nas tecnologias relacionadas à produção, transporte, armazenamento e uso do hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis. A ABHIC está trabalhando junto aos associados para estruturar projetos para submissão à chamada pública para temas estratégicos do FINEP MAIS INOVAÇÃO, relacionado à tecnologia do hidrogênio verde e recém-lançado pelo Governo. Nele, estão previstos R$ 250 milhões em subvenção econômica (não-reembolsável para empresas) para hidrogênio de baixo carbono.
A ABHIC também trabalha para fomentar parcerias estratégicas com objetivo de impulsionar investimentos e compartilhar recursos em projetos. Juntamente com a Associação Alemã de Hidrogênio e Células de Combustível (DWV), estamos trabalhando no mapeamento de possibilidades de off-takers (compradores) para derivados do hidrogênio verde, como amônia e metanol, com o objetivo de fazer a conexão direta de potenciais compradores na Alemanha com as empresas e associados que desejam produzir no Brasil, ou seja, o mercado de exportação. Essa parceria com a DWV também visa fomentar a cooperação internacional para compartilhar melhores práticas, tecnologias e recursos na transição para a economia do hidrogênio.
Vamos trabalhar também para promover campanhas de conscientização para educar o público sobre os benefícios ambientais e econômicos do hidrogênio verde e dos combustíveis sustentáveis. Por fim, vamos oferecer programas de treinamento e capacitação para profissionais na indústria de energia para impulsionar a expertise nesses setores emergentes.
Muito se fala que o Brasil tem condições de ser um dos protagonistas globais na produção e comercialização de hidrogênio verde. Estamos no caminho para alcançar esse papel?
O Brasil possui um potencial gigantesco quando se trata de hidrogênio verde. O País pode vir a se tornar um dos maiores exportadores de hidrogênio do mundo, em especial para a Alemanha, que já informou que importará até 70% do Hidrogênio para atender sua demanda interna, de 10 GW até 2026. Esta é uma oportunidade incrível de transformar o Brasil em um dos maiores parceiros de exportação de derivados de Hidrogênio para a Alemanha.
Quais são as atuais barreiras que impedem a implantação de projetos no Brasil?
Uma das principais barreiras é a falta de um marco regulatório que possibilite a segurança jurídica e institucional para implantação de projetos de geração de hidrogênio e derivados (amônia, metanol, etc.).
Além disso, o principal desafio, não só no Brasil, mas no mundo todo, é reduzir o custo de produção de H2 Verde dos atuais USD 5 a USD 6/kg H2 para USD 1,5 a USD 2/kg H2, que é o custo de produção do H2 Cinza, ou seja, aquele extraído do Gás Natural, por meio da reforma do Gás Metano. Esse é o processo mais comum de produção de H2 atualmente, e, portanto, é o benchmark, pois entende-se que a tecnologia de H2 Cinza está dominada e não deve ter avanços a longo prazo.
Caso se atinja um valor de USD 3/kg H2 para a produção do H2 Verde, por exemplo, essa diferença de USD 1/kg de H2, comparado com o H2 Cinza, poderia ser coberta por um prêmio ou uma receita advinda de compensação ambiental como um crédito de carbono. Ou seja, ainda há muito para diminuir no custo de produção, bem como melhorar o desempenho dos eletrolisadores na produção de H2 Verde para cada USD 1 investido.
É uma nova tecnologia, uma nova indústria, portanto necessita de incentivos financeiros e fiscais (tributários) para se desenvolver (diminuição de CAPEX e OPEX e aumento da performance). E, obviamente, vamos defender a necessidade de subsídios. Porém, mesmo que os preços de geração de energia renovável no Brasil estejam entre os mais competitivos do mundo, como subsidiar a energia a ser utilizada no processo de eletrólise (o qual representa aproximadamente 70% do CAPEX para Produção de H2 Verde), se o Brasil possui uma das tarifas de energia para o Consumidor mais caras do mundo? Do custo total pago pelos consumidores, em torno de 53% é efetivamente utilizado na Geração, Transmissão e Distribuição de energia. Os outros 47% são compostos por Taxas, Perdas, Impostos e Ineficiências.
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