Entrega de parecer no Senado retoma negociações entre Senado, mercado e governo
O relatório apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA) na semana passada trouxe de volta ao projeto de marco legal – originário da Câmara dos Deputados – uma série de incentivos e subsídios para o hidrogênio de baixo carbono no país.
A publicação do parecer retomou as negociações entre parlamentares, governo e os agentes do mercado, que representam interesses heterogêneos: ora mais, ora menos incentivos para a nova cadeia, além do debate sobre as rotas, se mais ‘verde’ ou ‘baixo carbono’.
São decisões que preocupam também o setor elétrico, diante de eventuais medidas que podem representar estímulos ou pressões sobre as tarifas. Consumidores tentam demonstrar que há um contrassenso: estimula uma nova cadeia industrial, sob o risco de elevar o custo (já elevado) da energia, que tira competitividade brasileira.
Sobretudo se entrar na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que já se aproxima mais de R$ 40 bilhões em subsídios e despesas setoriais pagos pelo consumidor final.
As emendas no relatório incluem a isenção de impostos de energia elétrica voltada para produtores de hidrogênio verde.
Além de propor que o excedente econômico pela aquisição e comercialização dos serviços de eletricidade de Itaipu Binacional deverão ser destinados à CDE para aplicação no Rehidro, uma espécie de Reidi (desoneração de investimentos) para a cadeia de hidrogênio.
Em uma nova política setorial, o parecer cria um novo tipo de leilão de energia, para destinar o excedente das usinas renováveis para fins de produção de hidrogênio.
Há uma preocupação dos formuladores de políticas públicas à frente do planejamento energético brasileiro, que a regulamentação não privilegie uma rota em detrimento da outra e não crie barreiras a matérias-primas como o gás natural e a biomassa.
Acelerar a rota da eletrólise com energias renováveis, com vantagens específicas, cria um mercado adicional para remunerar geradores com usinas solares, eólicas e as hidrelétricas nacionais.
Outra preocupação da equipe econômica está na medida que estabelece que 15% dos royalties do petróleo destinados a União – hoje usados para equilibrar as contas do governo –, sejam utilizados como recurso do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para incentivo a indústria de hidrogênio.
A pasta comandada por Fernando Haddad (PT) busca sensibilizar o parlamento – não apenas no caso do hidrogênio – que o equilíbrio duradouro das contas públicas e a consequente redução dos juros é a rota mais sustentável para estimular o desenvolvimento industrial.
Além da Fazenda, equipes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Indústria e Comércio (MDIC) participam das conversas; o Planalto elegeu o marco como prioridade e espera que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar.
Diferentes fontes do governo ouvidas pela agência epbr reforçam a defesa de que a transição energética brasileira deve buscar impactos econômicos favoráveis, sem assumir riscos inflacionários, que poderiam causar o efeito inverso, ao afastar a entrada de investimentos internacionais em projetos verdes no país.
Principais pontos das emendas
- Fim de PIS e Cofins para matérias-primas, produtos intermediários, embalagem, estoques, e materiais de construção importados ou nacionais adquiridos por produtores de hidrogênios de baixo carbono e verde;
- Crédito fiscal, a partir de 2027, na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional até atingir 15 GW de potência instalada de eletrólise em território nacional, sendo:
- R$ 6,58/Kg de H2V produzido, para os primeiros 5 GW de potência instalada de eletrólise, pelo período de 20 anos;
- R$ 3,89, para os 5 GW remanescentes de potência instalada de eletrólise, pelo período de 10 anos; e
- R$ 8,55/Kg de H2V quando consumido em território nacional para os 5 GW remanescentes de potência instalada de eletrólise, pelo período de 20 anos.
- Metas e incentivos do PHBC para setores industriais de difícil descarbonização, como os setores de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.
- Destinação de excedente econômico pela aquisição e comercialização dos serviços de eletricidade de Itaipu Binacional à CDE para aplicação no Rehidro;
- Destinação de 15% dos 42% dos royalties do petróleo hoje destinados à União como recurso do PHBC;
- Realização de leilão de energia excedente das usinas renováveis para produção de hidrogênio;
- Inclusão de energia elétrica, água, vapor de água, gás natural como matérias-primas dentro das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para fins de isenção de tributos e impostos.
Mercado está otimista com marco do hidrogênio
As associações que representam o setor energético expressaram otimismo em relação às iniciativas do Senado. Diversos grupos setoriais foram formados a partir da empolgação com a nova indústria.
A Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV) disse estar confiante com a aprovação do Senado e que segue em diálogo com o governo.
A associação chegou a enviar um levantamento para a equipe econômica demonstrando que a aprovação de um marco legal com incentivos poderia contribuir com a arrecadação do governo, ao atrair cerca de R$ 70 bilhões para a economia nacional até 2030.
O senador sugere a implementação de incentivos tributários com duração de cinco anos e a criação de metas e objetivos para os beneficiários de programas como o Rehidro, além de designar um órgão gestor para monitorar e avaliar a eficácia desses incentivos.
A Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC), por meio de seus representantes jurídicos Bianca Bez e Leandro Zannoni, elogiou as emendas apresentadas, ressaltando sua abordagem abrangente e detalhada, além de uma preocupação em definir um prazo para os incentivos.
“Isso reflete uma abordagem de governança mais estruturada, visando garantir que os incentivos sejam aplicados de forma eficaz e transparente”, comentaram os representantes da ABHIC.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destacou a importância de um marco legal que ofereça segurança jurídica aos investimentos.
“O mercado de H2V precisa de um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos”.
“Na visão da Absolar, é essencial que o marco legal contenha: clareza regulatória para o setor, que fomente a demanda para o H2V e que traga incentivos adequados para que essa indústria nascente prospere aqui no Brasil”, disse em nota à epbr.
Já a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) disse estar alinhada aos estímulos propostos para a cadeia produtiva do hidrogênio de baixo carbono.
“A ABEEólica recebe com boas perspectivas o relatório do senador Otto Alencar para aprovação do PL 2308, que apresenta proposições em linha com o que a Associação já pleiteava no Congresso no sentido de alavancar os investimentos na cadeia produtiva do hidrogênio de baixo carbono”.
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Imagem: Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira na mesa diretora da Câmara durante sessão conjunta do Congresso.
Crédito da imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado.
