A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante o governo federal.
A aprovação da proposta, que será submetida à avaliação do Senado, foi comemorada por representantes de associações locais.
As empresas que ingressarem no programa poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS
Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, energia com captura e armazenamento de carbono e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Outra prioridade é a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais.
Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renovável; a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável; e os projetos de energia a partir de resíduos.
FUNDO VERDE
O texto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo BNDES visando garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten.
O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita para reembolso e detidos por pessoas jurídicas de direito privado com projeto aprovado no Paten.
Além de créditos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, o texto permite o uso de precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra o governo federal.
ENERGIA SOLAR
As distribuidoras de energia elétrica poderão usar recursos separados para busca de eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos.
Anualmente, estas empresas devem reservar 1% de sua receita operacional para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programas de eficiência energética.
A proposta prevê que as empresas poderão usar esses recursos para instalar painéis fotovoltaicos nas instalações dessas entidades, e a energia que elas não usarem poderá ser direcionada a beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que é um benefício federal para consumidores de baixa renda.
REPERCUSSÃO
Para Sérgio Augusto Costa, presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC), a aprovação é um importante avanço para a descarbonização do país.
Um dos resultados esperados por ele é a aproximação entre empresas interessadas no segmento e as instituições financiadoras.
“Além disso, a criação de um ‘fundo verde’ é uma alternativa aos subsídios, pois será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber da União, portanto sem a participação de recursos públicos” afirmou à BNamericas.
“Esse será um importante instrumento para investimento em energias renováveis e contará com atuação do BNDES, que deve se tornar o principal player financiador de projetos de hidrogênio”, acrescentou.
Costa também assinalou que a expectativa, agora, é pela definição do marco legal do hidrogênio ainda no primeiro semestre de 2024, para o qual a ABHIC defende uma política de benefícios tributários para a nascente indústria do hidrogênio.
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